Fim da escala 6x1: jornada cai para 42 horas em 60 dias — veja o que muda e como a empresa deve se preparar
A escala 6x1 está com os dias contados. O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141, que garante ao trabalhador dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima, sem redução de salário. A primeira etapa vale 60 dias depois da publicação: há pouco tempo para rever escalas e custos.
O que mudou
A emenda nasceu da PEC 221/2019, aprovada no Senado em 14 de outubro por 75 votos a 1, nos dois turnos. Na prática, a escala de seis dias de trabalho para um de folga (6x1) dá lugar a cinco dias de trabalho e dois de descanso (5x2). As regras principais, segundo a Agência Senado e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
- 60 dias após a publicação: dois dias de descanso semanal remunerado (um deles, de preferência, no domingo) e jornada máxima de 42 horas por semana (hoje são 44 horas)
- Um ano depois disso (cerca de 14 meses após a publicação): o limite cai para 40 horas semanais
- Sem redução de salário: a diminuição da jornada não autoriza reduzir a remuneração
- Jornadas que já são de até 40 horas não têm redução proporcional
O prazo de 60 dias conta da publicação da emenda no Diário Oficial da União. Com a promulgação em 16 de outubro, a jornada de 42 horas deve começar a valer por volta de meados de dezembro de 2026.
Regras de transição
- Acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso
- As folgas podem ser compensadas, com média de dois dias de descanso por semana no mês e pelo menos um descanso a cada sete dias
- Cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perdem a validade depois de 60 dias
- Empregados com diploma de nível superior e salário de pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora das regras de duração e controle de jornada, nos termos da negociação coletiva e com garantia do descanso semanal
- A jornada dos servidores públicos não muda
Quem é afetado
Toda empresa com empregados registrados (CLT) que trabalham em escala 6x1 ou com jornada acima de 42 horas semanais. Pelos dados do MTE (dezembro de 2025), dos 44,5 milhões de vínculos formais regidos pela CLT, 14,7 milhões estão na escala 6x1, cerca de um terço (33,2%). Segundo a Agência Senado, 37,2 milhões de trabalhadores têm hoje jornada de 44 horas. O MTE cita comércio, serviços pessoais, turismo e transporte entre os setores com mais impacto, e diz que os setores com escalas específicas terão de ajustar as jornadas com a participação dos sindicatos.
E as pequenas empresas?
A emenda prevê que uma lei complementar poderá criar medidas de adaptação para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. Essa lei ainda não existe, e não há prazo para ela. Por enquanto, a regra vale para todos os empregadores, inclusive os do Simples Nacional e o MEI com empregado.
O que fazer agora
- Levante quais funcionários trabalham em 6x1 ou com jornada acima de 42 horas semanais
- Monte a nova escala (5x2 ou outra com média de dois descansos por semana) e verifique se cobre o horário de funcionamento, principalmente aos sábados e domingos
- Calcule o custo: horas extras, revezamento ou novas contratações para cobrir os dias de folga
- Confira a convenção coletiva da sua categoria e acompanhe as negociações do sindicato: cláusulas incompatíveis perdem a validade em 60 dias
- Revise acordos de compensação, banco de horas e o controle de ponto para a jornada de 42 horas
- Já planeje a segunda etapa, de 40 horas, para não refazer tudo daqui a um ano
Resumindo: dois dias de descanso e 42 horas semanais cerca de 60 dias após a publicação da emenda (por volta de meados de dezembro), 40 horas um ano depois, e nada de reduzir salário. Quem começar a planejar agora evita improviso no fim do ano, justamente na época de maior movimento do comércio.
Nosso Departamento Pessoal pode simular as novas escalas e o impacto na folha da sua empresa.
